A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta quarta-feira, 30 de setembro, que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) remova, em até 24 horas, uma publicação feita no X sobre uma declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão é liminar e ainda deverá ser analisada pelo plenário do tribunal.

A manifestação de Lula que motivou a publicação ocorreu durante um discurso relacionado à prevenção e ao tratamento do câncer de próstata. Na decisão, Estela Aranha considerou que a postagem de Nikolas retirou a declaração desse contexto e a associou a crimes envolvendo crianças e adolescentes.

Segundo a magistrada, o conteúdo não se restringiu a uma crítica política ou discordância sobre a forma como Lula se expressou. Para a ministra, houve uma mudança no sentido da fala original, capaz de levar o público à interpretação de que o presidente estaria fazendo referência ou normalizando práticas criminosas envolvendo menores de idade.

Além de determinar a retirada da postagem, a decisão proíbe Nikolas de republicar ou divulgar conteúdos iguais ou substancialmente semelhantes. A rede social X também foi intimada a remover a publicação no prazo estabelecido, podendo haver aplicação de medidas em caso de descumprimento.