O Inquérito das Fake News, no Supremo Tribunal Federal (STF), teve mais cinco investigações arquivadas por determinação do presidente da Corte, ministro Edson Fachin. Com as três decisões anteriores, tomadas na terça-feira (27), chegam a oito os procedimentos encerrados nesta semana. Os novos arquivamentos seguem manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou diferentes impedimentos para a continuidade das apurações.

Entre os casos encerrados está o do ex-ministro do Turismo Gilson Machado, investigado por uma suposta tentativa de obter um passaporte português para ajudar o tenente-coronel Mauro Cid a deixar o Brasil. A PGR considerou insuficientes os elementos para apresentar ação penal. Já a apuração sobre publicações do presidente do PCO, Rui Costa Pimenta, críticas ao Supremo foi arquivada em razão da prescrição do crime de incitação.

No caso do deputado estadual catarinense Alex Brasil, a Procuradoria informou que os fatos já haviam sido examinados e arquivados em outro processo. Fachin também determinou o desbloqueio dos perfis do parlamentar nas redes sociais. Em relação a Flávia Cordeiro Magalhães, brasileira que mora nos Estados Unidos, foram revogadas restrições migratórias e uma ordem de prisão preventiva após a PGR apontar fragilidade das provas. A quinta investigação, sobre mensagens em um grupo do Telegram, terminou pela impossibilidade de identificar os responsáveis.

Criado em 2019 para apurar ataques virtuais e ameaças a ministros do STF e seus familiares, o inquérito deu origem a diferentes frentes de investigação. Em setembro, Fachin transferiu o procedimento do gabinete de Alexandre de Moraes para a presidência do tribunal. No mês seguinte, anunciou a intenção de encerrá-lo por meio da análise individual de cada investigação.