O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira, 16 de outubro, a Emenda Constitucional nº 141 de 2026, que determina o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A mudança estabelece a adoção do modelo 5×2, com cinco dias de trabalho e dois dias de descanso por semana, além da redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais. Conforme o texto promulgado, as empresas terão 60 dias para iniciar a aplicação das novas regras, sem redução dos salários dos trabalhadores.

A promulgação representa a conclusão da tramitação da proposta no Congresso Nacional. A medida foi aprovada pelo Senado na quarta-feira, 14 de outubro, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário, registrado pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente da República. A votação contou com o apoio de parlamentares de diferentes partidos, incluindo integrantes da base governista e da oposição.

Como será a transição para a escala 5×2

A implementação das mudanças ocorrerá em etapas, permitindo que as empresas adaptem suas jornadas de trabalho às novas exigências constitucionais. Nos primeiros 60 dias após a promulgação, a escala máxima passará a ser de cinco dias de trabalho para dois de descanso, acompanhada da redução da carga horária semanal de 44 para 42 horas.

Após mais 12 meses, a jornada máxima será reduzida novamente, passando de 42 para 40 horas semanais. Dessa forma, a transição completa está prevista para ocorrer ao longo de aproximadamente 14 meses, mantendo a garantia de que os trabalhadores não tenham redução salarial em razão das alterações.

A nova regra estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, substituindo o modelo que permitia seis dias consecutivos de trabalho com apenas uma folga. A mudança exigirá ajustes na organização das escalas e na distribuição das horas de trabalho nos diferentes setores econômicos.

Aprovação teve apoio de governistas e oposicionistas

A proposta avançou no Congresso após mobilizações em defesa da redução da jornada de trabalho. O fim da escala 6×1 era uma reivindicação de trabalhadores e entidades sindicais, que defendiam a ampliação do período de descanso semanal.

Apesar das divergências durante a tramitação, a votação no Senado terminou com ampla maioria favorável à alteração constitucional. A oposição, que inicialmente se posicionava contra a proposta e buscava impedir sua votação naquela semana, acabou liberando sua bancada, permitindo que os parlamentares votassem individualmente.

O que muda para os trabalhadores

Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 141, o país passa a ter um cronograma definido para a implementação das novas regras. Entre as principais mudanças estão o fim da escala 6×1, a obrigatoriedade de duas folgas semanais, a diminuição progressiva da jornada máxima e a preservação dos salários.

A primeira etapa começa 60 dias após a promulgação, enquanto a redução definitiva para 40 horas semanais ocorrerá após o período adicional de 12 meses. As mudanças representam uma alteração nas regras constitucionais que organizam a jornada de trabalho no Brasil.

Fonte: Agência Brasil.