A Justiça do Trabalho determinou, em decisão liminar, que a deputada estadual Índia Armelau (PL-RJ) deixe de incentivar empregadores a discriminar, demitir ou perseguir trabalhadores por suas convicções políticas. Segundo a Agência Brasil, a medida atendeu parcialmente a um pedido do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ).

A ação teve origem em uma publicação na qual a parlamentar sugeriu que empresários verificassem as redes sociais de funcionários para identificar manifestações de apoio a Lula e questionou a manutenção desses trabalhadores nas empresas. A deputada tem cerca de um milhão de seguidores nas redes.

A decisão do juiz Leonardo Saggese Fonseca também exige a remoção das comunicações e publicações que motivaram a ação, inclusive em sites, redes sociais e aplicativos de mensagens. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 5 mil, a partir do primeiro dia útil seguinte ao fim do prazo de 48 horas para cumprimento.

Na fundamentação, o magistrado destacou o dever de integrantes do Parlamento de respeitar diferentes opções políticas e evitar manifestações capazes de estimular perseguição ou discriminação. Conforme a reportagem, Armelau foi a deputada estadual mais votada para a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, com mais de 248 mil votos, e está em seu segundo mandato.

Em sua defesa, a deputada afirmou ter sido mal interpretada e negou incentivar contratações ou demissões por orientação política. Disse que a mensagem reproduzia uma publicação de terceiro, que respeita a diversidade ideológica e que sua preocupação era com situações de sabotagem e quebra de confiança nas empresas.

A parlamentar informou ainda que apagou os stories e as postagens ao perceber a repercussão, para evitar uso indevido do conteúdo e tensionamento social.

Fonte: Agência Brasil.