A Polícia Civil do Rio Grande do Sul deflagrou, na manhã desta quinta-feira, 22 de outubro, a Operação Pseudographos, para investigar suspeitas de fraudes em licitações e contratos administrativos da Prefeitura de Guaíba. A ofensiva, coordenada pelo Departamento Estadual de Repressão aos Crimes Contra a Administração Pública (Dercap), contou com aproximadamente 25 policiais civis e resultou no cumprimento de sete mandados de busca e apreensão, uma prisão e apreensão de armas, munições e documentos.

Segundo a investigação, uma empresa de terceirização de mão de obra teria utilizado certificados falsificados de capacidade financeira, supostamente emitidos pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE), para participar de pregões eletrônicos promovidos pelo município. Os documentos teriam permitido a habilitação da empresa em processos licitatórios que resultaram em contratos posteriormente aditados. As buscas ocorreram na sede da empresa investigada, em um escritório de assessoria contábil, em residências e em dependências da administração municipal, incluindo a Procuradoria-Geral do Município de Guaíba.

A apuração começou após a própria CAGE identificar indícios de irregularidades nos certificados apresentados. Conforme o delegado Augusto Zenon, responsável pela investigação especializada, os documentos possuíam numerações vinculadas a outras empresas, datas de emissão incompatíveis com o funcionamento dos sistemas estaduais durante as enchentes de 2024 e prazos de validade diferentes dos padrões oficiais. Uma perícia do Instituto-Geral de Perícias (IGP) identificou fortes indícios de falsificação, incluindo sinais de elaboração dos certificados em editores de texto e posterior conversão para arquivos PDF.

Além da possível falsificação documental, a Polícia Civil investiga atos praticados dentro da administração municipal que possam ter favorecido a empresa, incluindo procedimentos de pagamento, aplicação de sanções administrativas e novas contratações. Os investigadores buscam esclarecer se houve participação coordenada entre particulares e agentes públicos. Entre os crimes apurados estão falsificação de documento público, uso de documento falso, fraude à licitação e associação criminosa, sem descartar a identificação de eventuais crimes de corrupção. A investigação segue em andamento para determinar a responsabilidade de cada envolvido, assegurando o direito à defesa.

Fonte: Polícia Civil do Rio Grande do Sul – Dercap / Delegacia de Polícia de Guaíba.