O Rio Grande do Sul terá novas regras para o funcionamento e o financiamento dos Centros de Referência ao Atendimento Infantojuvenil (CRAIs), que acolhem crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Uma instrução normativa das secretarias estaduais da Saúde (SES) e da Segurança Pública (SSP), assinada na quarta-feira, 28 de outubro, estabelece critérios comuns para os serviços e prevê a ampliação da rede.

Entre as mudanças está a possibilidade de habilitar mais centros para receber recursos estaduais, inclusive os instalados em unidades de pronto atendimento e prontos atendimentos. Os repasses previstos variam de R$ 45 mil a R$ 60 mil por unidade, conforme a estrutura e a composição das equipes, e poderão custear profissionais, equipamentos, mobiliário, computadores e outras necessidades dos serviços.

Atualmente, apenas o CRAI de Caxias do Sul, instalado no Hospital Geral, recebe incentivo da SES: R$ 32 mil mensais pelo Programa Assistir, desde maio de 2022. Os outros seis centros em funcionamento, vinculados a serviços municipais ou federais, poderão ser habilitados ao financiamento com a nova regulamentação.

A SES estima aplicar entre R$ 4,86 milhões e R$ 6,48 milhões anuais em 2026 na manutenção dos centros. A partir de 2027, com a expansão projetada, os investimentos poderão variar de R$ 6,48 milhões a R$ 8,64 milhões por ano. A expectativa do Estado é passar dos atuais sete CRAIs para nove unidades habilitadas até o fim de 2026 e chegar a 12 centros em operação em 2027, abrangendo todas as macrorregiões de saúde.

Na Serra, a rede já conta com unidades em Caxias do Sul, no Hospital Geral, e Bento Gonçalves, no Complexo de Saúde da UPA Botafogo, em funcionamento desde 2022 e 2024, respectivamente. Os demais centros estão em Porto Alegre, no Hospital Materno Infantil Presidente Vargas; Canoas, no ambulatório junto ao Hospital Universitário; Pelotas, na UPA Areal; Rio Grande, no Hospital Universitário Doutor Miguel Riet Corrêa Júnior; e Santa Maria, no Hospital Universitário de Santa Maria.

Os CRAIs concentram profissionais da saúde, da Polícia Civil e do Instituto-Geral de Perícias. O atendimento reúne acolhimento, avaliação clínica e psicossocial, registro policial, perícia médico-legal e encaminhamento à rede municipal de proteção. A integração busca reduzir a revitimização, evitando que crianças e adolescentes precisem repetir o relato da violência em diferentes órgãos.

Os serviços oferecem suporte especializado até os 18 anos e atendem situações de violência sexual e de violência física intrafamiliar de caráter agudo que envolvam risco ou necessidade de perícia. A normativa também fixa parâmetros mínimos para estrutura física, equipes, fluxos de atendimento, habilitação e monitoramento, buscando padronizar a assistência e fortalecer a articulação com assistência social, Justiça e demais órgãos de proteção.

Conforme a orientação divulgada pelo governo estadual, em situações recentes que exijam cuidados imediatos, proteção, coleta de vestígios ou perícia, a criança ou o adolescente deve ser encaminhado diretamente ao CRAI de referência. Se o centro estiver fechado, o atendimento ocorre na emergência da instituição onde ele funciona. Nos casos de violência recorrente ou prolongada identificados pela rede de proteção, o órgão responsável deve entrar em contato previamente com o centro para verificar o encaminhamento.

A medida foi assinada pela secretária da Saúde, Arita Bergmann, e pelo secretário da Segurança Pública, Mário Ikeda. Durante o ato, representantes das instituições destacaram a importância do trabalho conjunto para garantir proteção integral. A coordenação do CRAI de Santa Maria informou que o serviço ampliou o cuidado para situações crônicas e atendeu 151 casos de violência contra crianças e adolescentes neste ano.

Fonte: Governo do Rio Grande do Sul / Ascom SES.