O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta sexta-feira, 16 de outubro, novas regras para o funcionamento de canais de WhatsApp utilizados no apoio a candidatos durante as eleições de 2026. A decisão foi tomada por unanimidade pelos sete ministros da Corte e estabelece critérios para identificar quando esses espaços de comunicação possuem ligação formal com campanhas eleitorais. A medida atualiza a resolução que regulamenta a propaganda política na internet e amplia os mecanismos de fiscalização sobre a atuação de canais digitais no período eleitoral.

Pelas novas determinações, canais de WhatsApp que receberem apoio financeiro ou técnico de campanhas deverão ser registrados na Justiça Eleitoral. O vínculo poderá ser caracterizado pelo repasse de recursos, fornecimento de assistência técnica ou direcionamento para páginas oficiais de candidatos. A exigência busca estabelecer maior controle sobre estruturas de comunicação que, embora funcionem em plataformas digitais, atuam diretamente vinculadas às campanhas.

O tribunal também definiu uma distinção entre o apoio organizado pelas candidaturas e a manifestação espontânea dos eleitores. O compartilhamento voluntário de materiais de propaganda e o apoio espontâneo a candidatos não serão considerados, por si só, vínculos formais com uma campanha eleitoral. Dessa forma, a resolução diferencia a participação individual de apoiadores das atividades realizadas por canais que recebem suporte direto das estruturas partidárias ou eleitorais. Caso as exigências não sejam cumpridas, os canais poderão ser desativados até que a situação seja regularizada.

A atualização das regras ocorreu após uma série de decisões judiciais envolvendo o canal “Exército do Lula”, criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) para apoiar a candidatura à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O funcionamento do canal foi alvo de decisões conflitantes dentro do próprio TSE, envolvendo o presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, e o corregedor-geral eleitoral, Villas Bôas Cueva.

Na terça-feira, 13 de outubro, Kassio Nunes Marques determinou a reativação do canal após a campanha de Lula providenciar seu registro na Justiça Eleitoral, conforme exigência estabelecida pelo ministro. A medida ocorreu em meio à discussão sobre os critérios necessários para reconhecer a ligação entre canais de comunicação e candidaturas, questão que motivou a atualização da resolução aprovada pelo plenário.

Com a decisão, o TSE passa a estabelecer parâmetros específicos para a fiscalização de canais de WhatsApp durante a campanha eleitoral, especialmente aqueles que recebem apoio organizado das candidaturas. As novas regras procuram dar maior clareza às obrigações de registro e às consequências do descumprimento, preservando a distinção entre estruturas vinculadas formalmente às campanhas e manifestações espontâneas de eleitores nas plataformas digitais.

Fonte: Agência Brasil.