O pacote de ajuste fiscal do governo federal avançou no Senado na quinta-feira (12), com a aprovação do texto principal do PLP 299/2026 por 45 votos a 31. A deliberação, porém, permanece aberta: conforme a Agência Senado, quatro destaques deverão ser examinados em 17 de novembro. Só depois dessa etapa a proposta seguirá à Câmara dos Deputados.

Apresentado por Jaques Wagner, o projeto recebeu um substitutivo de Eduardo Braga. A estimativa divulgada pelo Senado aponta melhora de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões no resultado primário de 2027, indicador que desconsidera os juros da dívida. Os destaques permitem votar pontos separadamente e ainda podem alterar o conteúdo aprovado.

Entre as medidas está a limitação do crescimento real das despesas a 2%, em vez de 2,5%, nos exercícios em que forem acionadas medidas adicionais de contenção fiscal. A regra depende das condições previstas no projeto e não substitui o limite de forma automática em todos os anos. O texto também trata de benefícios tributários; segundo o Metrópoles, o relator manteve exceções para a aquisição de veículos por pessoas com deficiência ou autistas.

A proposta amplia instrumentos de bloqueio de gastos e a possibilidade de reter despesas para buscar o centro da meta fiscal, mesmo quando as projeções permitam alcançar o piso da margem de tolerância. Como ainda haverá análise dos destaques no Senado e votação na Câmara, a aprovação do texto principal não significa que todas as medidas já estejam em vigor.