A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs a Tarifa Hora Certa, modalidade em que o preço da energia varia ao longo do dia. A medida busca deslocar parte do consumo para horários de menor demanda e ainda depende de aprovação da diretoria da agência.

A proposta prevê adesão automática para unidades residenciais, rurais, comerciais e industriais de baixa tensão que atinjam o limite de consumo da respectiva etapa e tenham medidor compatível. O cronograma começa em abril de 2028 para consumo médio a partir de 1.800 kWh por mês, passa a 1.000 kWh em abril de 2029 e chega a 500 kWh em abril de 2031. Abaixo desse último limite, a adesão poderá ser voluntária. Beneficiários da Tarifa Social ou do Desconto Social, iluminação pública e unidades com pré-pagamento ficam fora da proposta.

A energia custaria mais durante as três horas de ponta, geralmente no início da noite. As horas imediatamente anterior e posterior costumam compor a faixa intermediária. A menor tarifa valeria nas demais horas e durante todo o dia aos sábados, domingos e feriados nacionais. Os horários e preços dependeriam da distribuidora.

Antes da mudança, a distribuidora deverá avisar o consumidor e apresentar, por três meses, contas informativas que comparem os valores das duas modalidades. A proposta permite optar por uma tarifa fixa temporária, acima da convencional, por até dois anos a partir da etapa de enquadramento. Essa opção seria encerrada em 2033.

A proposta também contempla unidades com micro ou minigeração distribuída, como as que usam painéis solares, e novas estações comerciais de recarga de veículos elétricos. Unidades que aderirem ao sistema de compensação e pedirem conexão a partir de 90 dias após a publicação da norma entrariam na Tarifa Hora Certa independentemente do consumo, sem opção de saída.

Fonte: Agência Brasil