Caxias do Sul terá novas normas de arborização urbana a partir de segunda-feira, 16 de novembro, quando está prevista a publicação do Decreto nº 24.585 no Diário Oficial. A medida foi assinada pelo prefeito Adiló Didomenico na sexta-feira, 13 de novembro.

Entre as mudanças estão a exigência de autorização e orientação técnica para podas, a compensação por remoções e a destinação dos resíduos. Segundo o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Ramon Sirtoli, para cada árvore removida após análise técnica serão plantadas duas novas mudas.

A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) ficará responsável por estabelecer diretrizes, analisar e autorizar os serviços, enquanto a execução caberá à Secretaria de Gestão Urbana (SMGU). O banco de dados georreferenciado será atualizado continuamente.

Empresas e profissionais poderão solicitar o recolhimento de resíduos de podas autorizadas, que serão triturados e encaminhados à compostagem. A prefeitura também prevê capacitação de equipes terceirizadas. Nos novos loteamentos, a compensação financeira da obrigação de arborizar ruas será direcionada à compra de mudas.

O decreto foi elaborado por técnicos com sugestões do Ministério Público e do Legislativo. A promotora Janaina De Carli destacou a vedação de podas drásticas ou excessivas e afirmou que continuará fiscalizando o cumprimento da legislação.

O Plano Diretor de Arborização Urbana, vigente desde 2020, identificou 64.123 árvores nos passeios públicos e relacionou 163 espécies com potencial para uso na cidade. Também participaram da assinatura o chefe da Casa Civil, João Uez, e o vereador Claudio Libardi, presidente da comissão de Meio Ambiente do Legislativo.

Fonte: Prefeitura de Caxias do Sul.