A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira, 18 de novembro, um projeto que aumenta as penas para homicídio culposo cometido por motorista sob efeito de álcool ou outras drogas que comprometam a capacidade de condução. A proposta ainda depende da tramitação legislativa para entrar em vigor.

O PL 4.668/2020 prevê elevar a punição de cinco a oito anos para seis a dez anos de reclusão. Para lesão corporal grave ou gravíssima nas mesmas condições, o intervalo passaria de dois a cinco anos para três a seis anos.

A aprovação ocorreu em caráter terminativo. Se não houver recurso para votação no plenário do Senado, a matéria seguirá diretamente à Câmara dos Deputados.

A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), defendeu o aumento das penas e citou dados do Mapa da Segurança Pública que, segundo seu relatório, apontam crescimento de 8,9% nas mortes no trânsito entre 2023 e 2025, com 26,1 mil vítimas no ano passado.

O texto original, apresentado pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), previa um dispositivo para permitir prisão preventiva nos casos de homicídio ou lesão corporal grave causados por condutores sob efeito dessas substâncias. A relatora rejeitou essa previsão por considerar inadequada a medida para crimes culposos, nos quais não há intenção de cometer o crime.

Fonte: Agência Brasil.