O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução para que certidões de óbito identifiquem mortes decorrentes de intervenção policial. Além da causa médica, os registros deverão informar a circunstância em que o falecimento ocorreu, conforme notícia da Agência Brasil.

A mudança amplia as informações presentes no documento, que atualmente registra apenas a causa médica, sem detalhar o contexto da morte. Segundo o CNJ, a inclusão poderá agilizar o acesso de familiares a eventuais benefícios e indenizações e melhorar o acompanhamento estatístico desses casos.

A proposta foi apresentada pelo ministro Edson Fachin, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao justificar a medida, ele defendeu a preservação da dignidade das vítimas e de seus familiares e ressaltou que as mortes em intervenções de órgãos de segurança atingem sobretudo jovens negros das periferias.

A resolução foi aprovada em sessão virtual do Conselho. A votação terminou em 29 de outubro.

Fonte: Agência Brasil.