A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) recorreram ao Supremo Tribunal Federal na quarta-feira, 4 de novembro, para suspender o fim da escala de trabalho 6×1. As entidades questionam os efeitos da mudança sobre contratos coletivos e custos das empresas.

A CNI sustenta que a Emenda Constitucional 141 de 2026, promulgada em outubro, compromete a segurança jurídica, a livre iniciativa e a autonomia das negociações trabalhistas. A entidade defende a preservação dos acordos e convenções vigentes até o encerramento dos prazos ou uma nova pactuação coletiva.

Segundo estimativa apresentada pela CNI, a redução da jornada e a ampliação do descanso sem corte salarial elevariam o custo do trabalho formal na indústria em 11,1%, equivalentes a R$ 88 bilhões. A confederação argumenta que atividades ininterruptas dependem de regimes compensatórios negociados. A CNC, por sua vez, pretende adiar o início da redução de horas para outubro de 2027.

A nova jornada tem entrada em vigor prevista para 15 de dezembro. A mudança aprovada pelo Congresso prevê dois dias semanais de descanso remunerado, escala máxima de 5×2 e manutenção dos salários, com transição de 14 meses para a redução de 44 para 40 horas semanais.

Representações dos trabalhadores celebraram a medida pelo potencial de ampliar o tempo com a família, os estudos e outras atividades. Pesquisa da Nexus realizada em fevereiro apontou apoio de 73% dos brasileiros ao fim da escala 6×1.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou que o decreto de regulamentação deve ser publicado na segunda-feira, 9 de novembro. O texto deverá orientar a organização das escalas e garantir ao menos oito folgas mensais, buscando compatibilizar os direitos dos empregados e o funcionamento das empresas.

Fonte: Agência Brasil.