Dino determina julgamento definitivo de ações sobre transição para escala 5×2 no STF
Liminar que mantém implantação em 16 de dezembro segue em vigor; retomada do julgamento ainda não tem data
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta terça-feira, 17 de novembro, que as ações sobre as regras de transição para a escala de trabalho 5×2 serão julgadas diretamente no mérito, de forma definitiva.
Na semana passada, o plenário virtual havia iniciado a análise para referendar a liminar do relator, mas um pedido de destaque do ministro Luiz Fux suspendeu o julgamento. O placar parcial era de quatro votos a zero pela manutenção da decisão.
Segundo a Agência Brasil, Dino reafirmou que a liminar que mantém a implantação da nova escala em 16 de dezembro continua em vigor. O ministro também esclareceu que as negociações coletivas podem prosseguir, nos termos considerados cabíveis pelas partes sindicais e empresariais.
A retomada do julgamento sobre o fim da escala 6×1 depende da inclusão do processo na pauta pelo presidente do STF, Edson Fachin. Antes disso, Luiz Fux precisa liberar a ação para análise no plenário físico. O ministro ainda não havia indicado quando tomaria essa medida.
Fonte: Agência Brasil.
