O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, ampliou a lista de participantes da audiência pública sobre os impactos da medida provisória que proíbe as bets no Brasil. A decisão de domingo, 1º de novembro, atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

O encontro ocorrerá na terça-feira, 3 de novembro, às 10h, em Brasília, com transmissão pela TV Justiça, Rádio Justiça e canal do STF no YouTube. Foram incluídos os ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública, a Abras, o Comitê Paralímpico do Brasil, a Fenapaf e o Grêmio. A relação chegou a 34 instituições.

Segundo a Agência Brasil, Fux relata a ADI 8027, apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias contra a MP 1.394/2026. A entidade pede a suspensão da proibição da exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas online.

A AGU argumentou que a composição inicial concentrava representantes esportivos e das operadoras, dificultando o equilíbrio do debate. Fux afirmou que consequências sociais negativas das apostas já foram discutidas em audiências de 2024. Entidades contrárias à liberação que participaram daqueles encontros ficaram fora da nova convocação.

Fonte: Agência Brasil.