Motoristas com tarifas de pedágio eletrônico em atraso têm até 16 de novembro para regularizar as pendências sem aplicação de multas, segundo o Ministério dos Transportes. Nesta semana, o governo federal começou a encaminhar notificações oficiais por WhatsApp aos celulares de usuários cadastrados.

O prazo integra as regras do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que suspendeu temporariamente as autuações para possibilitar o pagamento dos débitos. Conforme a pasta, a partir de 17 de novembro, tarifas não quitadas dentro do prazo estarão sujeitas a autuação.

A consulta pode ser feita no aplicativo CNH do Brasil. A ferramenta informa as passagens registradas, suas datas, a concessionária responsável, a situação de cada tarifa e o canal de pagamento. A quitação deve ocorrer diretamente pelo meio disponibilizado pela concessionária e indicado no aplicativo.

Também há possibilidade de regularizar passagens anteriores ao período definido pelo Contran. Segundo o ministério, o pagamento até o dia 16 permite cancelar o processo de infração e seus efeitos, observadas as condições da regulamentação.

Quem já pagou multa por inadimplência poderá pedir o ressarcimento ao órgão responsável pela autuação, desde que quite a tarifa correspondente dentro do prazo. A devolução depende da comprovação da regularização, conforme informou a pasta.

Em operação no Brasil desde 2023, o free flow dispensa praças físicas de pedágio. Pórticos com sensores identificam automaticamente a passagem dos veículos e permitem cobrar pelo trecho percorrido.

Fonte: Agência Brasil.