A Justiça condenou cinco pessoas e uma empresa por improbidade administrativa na gestão do Natal Luz de Gramado entre 2007 e 2010. Segundo o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), a sentença de 25 de outubro reconheceu enriquecimento ilícito e dano ao erário em ação ajuizada em 2011.

Entre os condenados estão o prefeito Nestor Tissot, o ex-prefeito Pedro Henrique Bertolucci e os empresários Luciano Peccin, Marlene Prawer Peccin e Felipe Prawer Peccin, que exerciam funções na comissão executiva do evento. Também foi condenada a Mundo de Gramado Comércio, Turismo, Lazer e Entretenimento Ltda., atual Tulipa Empreendimentos e Participações Ltda.

Conforme o MPRS, convênios entre o Município e a Associação de Cultura e Turismo de Gramado permitiram repasses sem controle público efetivo e contratações sem licitação. A acusação aponta o uso de recursos do Natal Luz para despesas pessoais dos empresários, incluindo viagens, hospedagens, compras e refeições.

Tissot e Bertolucci receberam sanções de suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público por quatro anos. Para Luciano Peccin, os prazos são de cinco anos, além de ressarcimento de R$ 178.332,05 e multa de R$ 178.332,08. Marlene recebeu os mesmos valores de ressarcimento e multa, com restrições por quatro anos. Felipe foi condenado a ressarcir R$ 83.240,64 e pagar multa no mesmo valor, também com restrições por quatro anos.

A empresa deverá ressarcir R$ 334.854,20 e pagar multa de igual valor, além de ficar proibida de contratar com o poder público por quatro anos. Durante a tramitação da ação, Gramado criou a Gramadotur, em 2012, para organizar o Natal Luz e outros eventos municipais. Segundo dados do processo citados pelo MPRS, o Natal Luz gerou lucro líquido atualizado de cerca de R$ 74 milhões à autarquia entre 2014 e 2023.

Fonte: Ministério Público do Rio Grande do Sul.