O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Luís Felipe Salomão, retirou nesta terça-feira, 10 de novembro, o pedido de R$ 208,9 milhões em crédito suplementar para pagar verbas indenizatórias e gratificações de juízes.

Em ofício à Advocacia-Geral da União (AGU), Salomão afirmou que a entrada de novas receitas e a revisão de despesas de fim de ano permitem que a Justiça Federal faça os pagamentos com recursos do próprio orçamento.

O pedido do CJF havia sido divulgado junto com uma solicitação de R$ 324 milhões do Ministério Público da União para pagamentos semelhantes. Somados, os pedidos chegavam a cerca de R$ 533 milhões. A desistência anunciada por Salomão diz respeito ao crédito solicitado pela Justiça Federal.

A AGU pediu ao Supremo Tribunal Federal orientações sobre como cumprir decisões relativas a esses pagamentos diante da falta de previsão orçamentária. Entre as verbas em discussão está o adicional por tempo de carreira.

Fonte: Agência Brasil.