A Justiça Federal determinou que Marlon Santos se abstenha de indicar, oferecer ou realizar intervenções cirúrgicas com incisões na pele e manipulação de tecidos, incluindo as chamadas “cirurgias espirituais” ou “mediúnicas”. Segundo o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), a decisão atende a um pedido da entidade contra práticas que configuram exercício ilegal da Medicina.

Conforme o comunicado do Cremers, imagens divulgadas nas redes sociais mostram Santos utilizando instrumentos para fazer cortes em pessoas submetidas aos procedimentos. A entidade relata que uma delas precisou ser internada após apresentar complicações.

A determinação também proíbe Santos de organizar ou disponibilizar espaços sob sua direção ou responsabilidade para a realização dessas intervenções por pessoas sem a habilitação profissional exigida por lei.

A Justiça ordenou ainda a suspensão de anúncios que ofereçam ou promovam os procedimentos e a remoção de publicações dessa natureza em páginas, perfis ou sites sob o controle de Santos.

Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 10 mil por intervenção realizada. Para o descumprimento da obrigação relacionada à publicidade, a multa é de R$ 1 mil por dia, inicialmente limitada a R$ 50 mil.

O Cremers sustenta que a liberdade religiosa não justifica a realização de procedimentos invasivos que exigem habilitação médica, especialmente diante dos riscos à saúde e à integridade física das pessoas.

Fonte: Cremers. Texto original: Lisielle Zanchettin. Edição: Viviane Schwäger.