A Polícia Rodoviária Federal (PRF) poderá ampliar sua presença para além das rodovias federais com a PEC da Segurança Pública, aprovada pelo Senado na terça-feira (3). Segundo a instituição, a proposta nº 18/2025 encerrou sua tramitação no Congresso e segue para promulgação, prevendo policiamento ostensivo também em ferrovias e hidrovias federais. O exercício das novas competências, porém, dependerá de regulamentação e de preparação operacional.

Entre as possibilidades previstas estão a proteção de bens, serviços e instalações de interesse da União, mediante autorização ou determinação federal, com exceção daqueles sob administração militar. O texto também contempla apoio às forças de segurança dos estados e do Distrito Federal, quando solicitado pelos governadores, além de cooperação em calamidades públicas e desastres, respeitadas as atribuições dos demais órgãos.

A proposta incorpora o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) à Constituição e fortalece a cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios. Para a PRF, a integração pode contribuir para enfrentar organizações criminosas que circulam por diferentes territórios e meios de transporte, com compartilhamento de informações, inteligência e operações conjuntas. A implementação exigirá leis que definam limites de atuação, critérios de acionamento e responsabilidades.

A corporação informa que estuda os impactos da mudança desde março de 2026, por meio de um projeto estratégico instituído pela Portaria DG/PRF nº 180/2026. O planejamento abrange pessoal, capacitação, equipamentos, tecnologia, orçamento e protocolos operacionais. Conforme a PRF, a promulgação não permitirá o exercício imediato de todas as novas atribuições: a transição deverá ocorrer de forma gradual e coordenada.