Empresas terão de adaptar processos e sistemas para a apuração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), criado pela reforma tributária. O tema foi debatido na 26ª reunião do Conselho de Boas Práticas Tributárias, realizada na terça-feira, 3 de novembro, em Porto Alegre, com representantes da Receita Estadual, da Procuradoria-Geral do Estado e de setores econômicos.

Segundo a Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, o sistema de apuração do IBS deverá processar mais de 2,7 bilhões de registros a cada 30 dias em 2027, incluindo cerca de 1,4 bilhão de notas fiscais de consumidor eletrônicas. A apuração será pré-preenchida, detalhada por operação e consolidada pelo CNPJ raiz. Caberá às empresas conferir os dados e corrigir possíveis divergências.

O encontro também abordou o aproveitamento de créditos tributários. O mecanismo de recolhimento pelo adquirente (RAD) poderá permitir a antecipação do pagamento para obtenção do crédito, independentemente do recolhimento pelo fornecedor. As empresas deverão avaliar os efeitos dessa opção sobre o fluxo de caixa.

Outro assunto foi a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal previsto na reforma. Durante a reunião, foi apresentada uma estimativa de 11,3% para a alíquota de referência, e não uma alíquota definitiva.

O conselho discutiu ainda ações contra o comércio irregular, o contrabando e a falsificação de produtos, além de dificuldades para interceptar cargas e responsabilizar empresas envolvidas em operações ilícitas.

Na área de regularização fiscal, o programa Acordo Gaúcho já soma R$ 2,044 bilhões em valores negociados. O terceiro edital, voltado a débitos de ICMS, contabiliza aproximadamente R$ 459,7 milhões em negociações, dos quais R$ 69,9 milhões já foram arrecadados. O prazo de adesão foi prorrogado até 18 de dezembro.

O Conselho de Boas Práticas Tributárias reúne representantes do poder público e de entidades empresariais e profissionais para debater questões tributárias. A próxima reunião está prevista para dezembro.

Fonte: Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz/Receita Estadual).