A renovação automática da CNH passou a ter regras diferentes conforme a idade do motorista, mas continua exigindo exames de aptidão física e mental. A modalidade atende condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e sem infrações sujeitas a pontuação nos 12 meses anteriores, desde que cumpram os demais requisitos.

Motoristas de 18 a 49 anos podem utilizar o benefício sem limite de vezes enquanto permanecerem elegíveis. Para quem tem entre 50 e 69 anos, o uso é permitido uma única vez. Condutores com 70 anos ou mais devem seguir a renovação convencional, o que não significa proibição de dirigir: a habilitação pode ser renovada mediante aprovação nas avaliações exigidas.

Os prazos máximos de validade seguem divididos por faixa etária: dez anos para menores de 50, cinco anos dos 50 aos 69 e três anos a partir dos 70. O médico examinador pode reduzir esses períodos conforme as condições de saúde. A Lei Federal 15.428/2026 manteve os exames médicos também na modalidade simplificada; a inscrição no RNPC e a situação do condutor podem ser consultadas no aplicativo CNH do Brasil.

Outra medida prorrogou até 9 de dezembro de 2026 a validade das habilitações com vencimento original entre 5 de junho e 8 de dezembro deste ano. Após essa data, os motoristas abrangidos terão mais 30 dias para concluir a renovação. A extensão não regulariza documentos suspensos ou cassados. Na modalidade automática, a versão digital fica disponível no aplicativo oficial, enquanto a impressa depende de solicitação ao Detran e da taxa correspondente.