Senado adia conclusão do ajuste fiscal para quarta-feira após impasse sobre mudanças
Relator busca acordo sobre pontos pendentes, incluindo repasses a estados e municípios
A conclusão da votação do projeto de ajuste fiscal foi adiada pelo Senado para quarta-feira, 18 de novembro. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, acolheu pedido do relator Eduardo Braga para ampliar as negociações sobre os pontos que ainda dividem os senadores.
O texto-base do PLP 299/2026 foi aprovado em 12 de novembro, por 45 votos a 31, mas quatro destaques apresentados pela oposição ficaram pendentes. Braga pretende reunir mudanças em um novo relatório para análise em turno suplementar.
Entre os pontos de disputa estão o adiamento de repasses da Lei Kandir a estados e municípios, limites à compensação previdenciária e restrições ao uso de créditos tributários por empresas. A proposta também altera mecanismos de bloqueio de despesas e de crescimento dos gastos públicos.
Segundo estimativa do Executivo divulgada pela Agência Senado, o pacote pode melhorar as contas públicas em até R$ 56,1 bilhões em 2027. A conclusão da análise no Senado é necessária para que o projeto siga à Câmara dos Deputados.
