Senado retira trecho sobre vapes de medida provisória; venda segue proibida no Brasil
Dispositivo havia sido incluído pela Câmara em texto sobre dívidas rurais e foi excluído por não ter relação com o tema
O Senado retirou da medida provisória sobre dívidas rurais o trecho que tratava de cigarros eletrônicos. A exclusão ocorreu em 11 de novembro, durante a votação da MP 1.376/2026. Assim, a alteração incluída pela Câmara não seguiu no texto enviado à sanção presidencial.
Segundo a Agência Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, acolheu pedidos para retirar dispositivos considerados sem relação com a finalidade original da proposta. Além dos vapes, foram excluídos trechos sobre free shops e dívidas imobiliárias.
A inclusão aprovada pelos deputados previa regras de regulação sanitária para produtos relacionados ao tabaco e dispositivos eletrônicos para fumar. Também contemplava um cadastro simplificado para atividades envolvendo produtos destinados exclusivamente à exportação. O dispositivo não representou liberação da venda no mercado brasileiro.
Permanece vigente a RDC 855/2024 da Anvisa, que proíbe fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda desses dispositivos. A agência distingue essas atividades do uso individual, que não é proibido de forma geral pela resolução, embora seja vedado em ambientes coletivos fechados.
