Segundo o Portal G1, o padre da Igreja Matriz de Santa Vitória do Palmar, no Sul do Rio Grande do Sul, foi multado pela prefeitura após realizar uma missa, no domingo (6), contrariando o decreto municipal de normas para o enfrentamento da pandemia de Covid-19.

O texto, em vigor desde o dia 1º de junho, suspende a realização de atividades religiosas na cidade. O valor da multa aplicada é de um salário mínimo, R$ 1,1 mil.

A Igreja Matriz afirmou à RBS TV que a missa foi celebrada por se tratar de um serviço essencial, conforme lei estadual. O padre disse ter solicitado ao município que adequasse a permissão das atividades religiosas na cidade às normativas do governo do estado.

“Ademais do choque legal entre os referidos diplomas, é por bem do razoável consultar a comunidade a fim de que não ocorram injustiças de nenhuma natureza, como foi o caso concreto. A fé e a vida religiosa bem vivida são comprovadamente motivo de aumento da imunidade do corpo e equilíbrio psíquico, temas já amplamente debatidos no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado e que construíram o referido diploma estadual”, disse o padre.

O G1 entrou em contato com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE). O órgão afirmou que celebrações religiosas podem ocorrer, desde que respeitando os protocolos do Sistema 3 As de Monitoramento, como o distanciamento entre as pessoas, o uso de máscaras e o limite de ocupação de 25% da capacidade do ambiente.

A PGE afirmou que municípios podem adotar normas mais duras do que as estabelecidas pelo estado ou restringir serviços considerados essenciais pela legislação estadual desde que haja justificativa.

Na última quinta-feira, 3 de junho, a prefeitura registrou um boletim de ocorrência contra o padre por “descumprimento de medida sanitária com vistas a impedir a propagação de doença contagiosa”. A delegacia do município avalia o caso (veja nota abaixo).

Segundo a Prefeitura de Santa Vitória do Palmar, apesar de ser orientado três vezes sobre a suspensão de eventos religiosos na cidade, o sacerdote realizou a celebração no domingo (6). No mesmo dia, um oficial de justiça esteve no local para garantir o fechamento do espaço, o que não aconteceu.

Na última quarta-feira (2), uma equipe da fiscalização foi à igreja e orientou o padre sobre o decreto, conforme o município. O mesmo ocorreu no sábado (5), quando o boletim de ocorrência foi lavrado pela Brigada Militar.