O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, vetou nesta segunda-feira, 6 de julho, o projeto de lei que previa o fim da cobrança da taxa de licenciamento de veículos no estado. A proposta, de autoria do deputado Rodrigo Lorenzoni (PP), havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa com 47 votos favoráveis. O chefe do Executivo estadual justificou o veto como uma medida de responsabilidade fiscal, alegando que a extinção do tributo geraria um impacto financeiro negativo de pelo menos R$ 700 milhões por ano sem uma fonte alternativa de arrecadação compensatória.

A ausência de previsão orçamentária para cobrir o déficit foi o principal argumento defendido por Leite, que destacou o papel desses recursos no financiamento de serviços essenciais aos gaúchos, como a segurança pública. O projeto de lei (PL 599 2023) visava alterar a legislação vigente sobre a Taxa de Serviços Diversos para que os proprietários de automóveis não precisassem mais desembolsar o valor de R$ 114,09 (tarifa de 2026) para a emissão do documento do veículo.

O Palácio Piratini ressaltou a importância de assegurar o pleno funcionamento da máquina pública em detrimento de decisões estritamente populares que pudessem comprometer as gestões futuras. A matéria agora retorna para a análise do parlamento estadual. O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) opera em formato digital desde 2019, justificativa que embasava o texto original do projeto derrubado pelo governador gaúcho.

Com informações do Portal Correio do Povo.