A Câmara dos Deputados começou a analisar, nesta quinta-feira, 9 de julho, o Projeto de Lei 2258/26, que propõe a proibição do funcionamento e da publicidade de cassinos on-line algorítmicos no Brasil. A medida inclui plataformas digitais de caça-níqueis, como o popular Jogo do Tigrinho.

A proposta, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), altera a Lei 14.790/23 para revogar a autorização de apostas em eventos virtuais de jogos digitais. As apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como bets, realizadas sobre eventos reais, além das loterias oficiais, seguem permitidas pelo texto.

De acordo com o projeto, a proibição também se aplica a sites sediados no exterior que possam ser acessados por usuários no Brasil, independentemente da moeda utilizada ou do meio de pagamento escolhido.

O deputado justifica a proposta afirmando que os cassinos virtuais apresentam alto risco de dependência. Segundo o parlamentar, os algoritmos fazem com que o apostador jogue contra um sistema controlado pelo próprio operador, sem possibilidade de auditoria independente sobre a regularidade dos resultados.

Para embasar a proposta, o texto cita dados de 2024 sobre o mercado de apostas no país. Um estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apontou que R$ 240 bilhões foram movimentados em plataformas eletrônicas de apostas. Já uma nota técnica do Banco Central indicou que cerca de 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família destinaram R$ 3 bilhões a essas plataformas por meio do Pix no mesmo período.

O PL 2258/26 aguarda distribuição para as comissões temáticas da Câmara dos Deputados. Para entrar em vigor, o texto ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara e, posteriormente, pelo Senado Federal.

Fonte: Agência Câmara de Notícias