As propagandas de empresas de apostas de quota fixa, conhecidas como bets, deverão apresentar advertências claras sobre os riscos de dependência e de perdas financeiras.

As novas normas estabelecem avisos semelhantes aos utilizados em campanhas relacionadas a produtos que oferecem riscos à saúde. As mensagens deverão ser apresentadas de maneira visível e compreensível nos anúncios.

Também será proibida a publicidade que associe apostas a enriquecimento, sucesso pessoal ou solução para problemas financeiros. Os anúncios não poderão prometer ganhos fáceis nem estimular decisões impulsivas.

As medidas reforçam a proteção de crianças e adolescentes, que não podem ser público-alvo das campanhas, e passam a valer a partir de sexta-feira, 17 de julho.

As empresas que descumprirem as normas estarão sujeitas às penalidades previstas na legislação do mercado regulado de apostas.