PGR pede ao STF suspensão nacional de ações contra proibição das bets
Paulo Gonet defende paralisação dos processos até decisão definitiva do Supremo sobre a medida provisória
Paulo Gonet defende paralisação dos processos até decisão definitiva do Supremo sobre a medida provisória
Ressarcimento começa na sexta-feira e será feito diretamente nas contas bancárias dos apostadores; valores não devolvidos serão encaminhados à Caixa Econômica Federal
Prazo para saques terminou na segunda-feira e valores remanescentes deverão ser devolvidos pelas instituições financeiras
Ação envolve bloqueio de domínios, remoção de perfis em redes sociais e retirada de aplicativos e publicidade relacionada às bets
Entidades do setor pedem suspensão da medida provisória que proibiu apostas on-line no país
Força-tarefa intensificou fiscalização no ambiente digital após medida provisória que proibiu as bets no Brasil
Entidades do setor contestam medida que encerra apostas de quota fixa no Brasil e devem buscar na Justiça a devolução de valores…
Governo afirma que plataformas que permanecerem em operação após o prazo serão consideradas ilegais, terão sites bloqueados e poderão ter recursos confiscados
Medida impediria novos depósitos e estabeleceria prazo até 5 de outubro para retirada de valores existentes nas plataformas
Medida impede abertura e manutenção de contas em plataformas de apostas por beneficiários do Bolsa Família, BPC, Fies e outros programas federais
