O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria anunciado nesta sexta-feira, 25 de setembro, em São Paulo, a proibição das casas de apostas esportivas, conhecidas como bets, e dos cassinos on-line no Brasil.

De acordo com as informações divulgadas, a medida faria parte de um pacote destinado ao combate ao endividamento das famílias e entraria em vigor a poucos dias do primeiro turno das eleições.

Pelas novas regras informadas, as plataformas não poderiam mais receber novos depósitos. Os sites permaneceriam acessíveis temporariamente apenas para permitir que os apostadores retirassem eventuais valores mantidos nas contas.

O prazo estabelecido para o resgate dos saldos remanescentes seria até as 23h59 de segunda-feira, 5 de outubro.

Projeto deve tratar de exploração ilegal das apostas

Além da proibição anunciada, o governo teria informado que encaminhará ao Congresso Nacional um projeto de lei destinado a criar crimes e estabelecer punições relacionadas à exploração ilegal de plataformas de apostas.

A proposta também alcançaria a divulgação e promoção das atividades consideradas ilegais.

A criação de novos tipos penais precisa ser analisada pelo Congresso Nacional, uma vez que matérias relacionadas ao direito penal não podem ser disciplinadas por medida provisória.

Até então, o mercado brasileiro de apostas de quota fixa funcionava sob regulamentação federal, com empresas autorizadas pelo Ministério da Fazenda a operar no país.