O governo federal avalia recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a emenda constitucional que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

A principal preocupação é o impacto da medida nas contas da União, dos estados e dos municípios. A estimativa apresentada durante a tramitação aponta para um custo de aproximadamente R$ 27 bilhões ao longo de dez anos.

A equipe econômica argumenta que a proposta foi aprovada sem indicar uma fonte de receita capaz de compensar o crescimento das despesas previdenciárias.

Como o texto foi aprovado por meio de uma proposta de emenda à Constituição, não depende de sanção presidencial e não pode ser vetado pelo presidente da República. Uma eventual contestação deverá ocorrer diretamente no Supremo.

Representantes da categoria defendem que a aposentadoria diferenciada reconhece os riscos enfrentados pelos profissionais durante visitas domiciliares e ações de combate a doenças.