O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o ex-presidente Jair Bolsonaro de receber visitas pelo prazo de 30 dias. A decisão foi tomada após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente, o que, segundo o ministro, configurou descumprimento de medida cautelar.

No mesmo despacho, Moraes manteve a proibição de Flávio Bolsonaro de visitar o pai por 90 dias e ampliou as restrições aplicáveis à prisão domiciliar do ex-presidente.

Entre as novas medidas, Bolsonaro está vedado de receber visitas com finalidade político-eleitoral até o término das eleições de outubro e não poderá divulgar manifestos político-eleitorais, inclusive por meio de terceiros, por qualquer meio de divulgação.

Ao justificar as medidas, o ministro afirmou que houve desrespeito à determinação que proibiu o uso de redes sociais por parte do ex-presidente, inclusive por intermédio de terceiros, com a publicação da carta nas redes sociais. “Patente, portanto, o desrespeito de Jair Bolsonaro à medida cautelar, cuja fiel observância é requisito obrigatório para o cumprimento da prisão domiciliar humanitário”, disse Moraes no despacho.

Mais cedo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo parecer pela manutenção da prisão domiciliar concedida a Bolsonaro. Em seguida, a defesa do ex-presidente solicitou autorização para que o presidente da Argentina, Javier Milei, visite Bolsonaro na prisão domiciliar; com as novas restrições determinadas nesta sexta-feira, 17 de julho, a visita deverá ser impedida.

Fonte: Agência Brasil / Blog do Juares