STF arquiva investigações sobre Abin Paralela contra Bolsonaro e Ramagem
O caso de suposto monitoramento ilegal teve o processo redirecionado para a primeira instância da Justiça Federal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento das investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem. A apuração envolvia o suposto uso indevido da tecnologia First Mile no esquema conhecido como “Abin Paralela”. O magistrado fundamentou a decisão no fato de os citados já terem sido julgados pelo STF no âmbito do processo sobre a tentativa de golpe de Estado.
Com o encerramento do caso na Suprema Corte para Bolsonaro e Ramagem, Moraes determinou o envio do processo para a Justiça Federal, onde os demais investigados serão julgados em primeira instância. Entre os alvos que terão a conduta analisada no novo foro estão Carlos Bolsonaro, indiciado por associação criminosa, além de Daniel Ribeiro Lemos e Mateus de Carvalho Sposito, apontados como integrantes do núcleo responsável pela produção de desinformação.
Por outro lado, integrantes da alta gestão da agência tiveram o encerramento das apurações decretado por falta de provas. Moraes encerrou os procedimentos contra o diretor-geral Luiz Fernando Corrêa e o ex-diretor-adjunto Alessandro Moretti, além dos servidores Luiz Carlos Nóbrega Nelson, José Fernando Moraes Chuy e Lucio de Andrade Vaz Parente, após a verificação de baixos indícios de envolvimento nos ilícitos investigados.
