Um levantamento da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) aponta que a maior parte da dívida rural dos produtores gaúchos permanece fora das condições facilitadas de renegociação previstas na Medida Provisória (MP) 1.376/2026. Segundo a entidade, 88,3% do saldo devedor de uma amostra de contratos analisados não consegue acessar os benefícios da medida.

O estudo avaliou contratos que somam R$ 93 milhões em saldo devedor. Desse total, apenas R$ 10,85 milhões (11,7%) atendem aos critérios estabelecidos pela MP para renegociação.

Segundo o economista-chefe da Farsul, Antônio da Luz, a análise foi feita com base em contratos reais de produtores rurais e confirmou que a medida provisória possui alcance limitado.

— Temos um universo de dívida que não para de crescer, dobrando a cada 12 meses, e uma solução que não chega nem perto do problema — afirma.

CPR é o principal entrave

De acordo com a Farsul, o maior obstáculo está na Cédula de Produto Rural (CPR), modalidade que já representa 42,8% de todo o crédito rural concedido no país na safra 2025/2026, segundo dados do Ministério da Agricultura e Pecuária.

Apesar disso, a principal linha de renegociação criada pela MP contempla apenas operações de custeio, comercialização e industrialização, deixando de fora boa parte das CPRs. Na amostra analisada pela entidade, essas operações representam R$ 10,55 milhões.

Outro ponto criticado é que a medida prevê condições para CPRs inadimplentes emitidas junto a instituições financeiras, mas não contempla contratos firmados com cooperativas e fornecedores de insumos, modalidade bastante utilizada pelos produtores gaúchos.

Farsul vê “paradoxo gaúcho”

O estudo também destaca um contraste no cenário do Estado.

Enquanto levantamento da Serasa Experian aponta que o Rio Grande do Sul possui a menor taxa de inadimplência rural do Brasil, de 5,3%, dados do Banco Central mostram que o Estado concentra a maior carteira de crédito rural considerada problemática do país, totalizando R$ 39,9 bilhões em abril de 2026.

Para Antônio da Luz, muitos produtores permaneceram adimplentes porque aceitaram renegociações consideradas mais caras, na expectativa de uma solução definitiva.

— A MP deixou de fora justamente esse produtor, que fez um sacrifício para manter a adimplência. É um erro grave ao punir quem mais se esforçou — afirma.

Entidade apresenta propostas ao Congresso

Com base no levantamento, a Farsul encaminhou seis propostas de alteração ao Congresso Nacional durante a tramitação da medida provisória.

Entre as mudanças defendidas pela entidade estão a inclusão da CPR nas condições mais vantajosas da MP, a ampliação das regras para operações realizadas com cooperativas e fornecedores de insumos, a possibilidade de enquadramento de investimentos renegociados por aditivos contratuais, a revisão do prazo-limite previsto na norma, a flexibilização para produtores que já renegociaram dívidas em programas anteriores e a criação de uma linha específica para capital de giro.

Segundo a Farsul, as alterações permitiriam contemplar os R$ 82,15 milhões da amostra que atualmente permanecem fora do alcance da medida provisória.

O que prevê a MP

Publicada em 15 de julho, a MP 1.376/2026 autoriza a criação de linhas de crédito para renegociação de dívidas rurais de custeio, investimento e CPR, além da participação da União em um fundo garantidor voltado a produtores afetados por eventos climáticos. As operações preveem juros entre 6% e 12% ao ano e prazo de até dez anos para pagamento, desde que o produtor atenda aos critérios estabelecidos pela legislação.