O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para que o ex-deputado federal Daniel Silveira explique a publicação de um vídeo na rede social X. A decisão foi tomada nesta terça-feira, 28 de julho.

Silveira cumpre pena em regime aberto e está proibido de utilizar redes sociais como uma das condições estabelecidas pela Justiça. No vídeo, ele manifesta apoio à reeleição do senador Carlos Portinho (PL-RJ). O conteúdo foi divulgado no perfil do parlamentar no X.

Segundo Moraes, existe uma determinação judicial expressa que impede Daniel Silveira de usar redes sociais durante o cumprimento da pena.

“Há expressa determinação judicial sobre a proibição de utilização de redes sociais como condição específica do regime prisional aberto imposto ao sentenciado Daniel Lucio da Silveira”, afirmou o ministro.

Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo. A condenação ocorreu após o ex-deputado proferir ofensas e ameaças contra ministros da Corte.

Fonte: Agência Brasil