O Superior Tribunal de Justiça decidiu nesta quinta-feira (6), por maioria absoluta, aplicar a perda do cargo ao ministro Marco Buzzi após o julgamento de um processo administrativo disciplinar relacionado a denúncias de assédio e importunação sexual. A medida marca a primeira aplicação dessa penalidade máxima depois de mudanças nas regras disciplinares que passaram a permitir a retirada definitiva da função em casos considerados graves, substituindo a aposentadoria compulsória como sanção mais severa.

As acusações partiram de duas mulheres e foram analisadas pelo próprio STJ. Uma das denúncias envolve um episódio ocorrido em Balneário Camboriú, enquanto outra foi apresentada por uma ex-colaboradora do gabinete do magistrado, com relatos referentes ao período entre 2023 e 2025. A defesa nega as acusações e afirma discordar dos fundamentos utilizados na decisão, sustentando que as provas reunidas não confirmariam os fatos relatados.

A decisão ainda depende de procedimentos posteriores para produzir a perda definitiva do cargo. O STJ deverá comunicar o resultado à Advocacia-Geral da União, responsável por levar a medida ao Supremo Tribunal Federal. Enquanto a tramitação não termina, o magistrado, afastado desde fevereiro, permanece recebendo remuneração proporcional. Além do processo disciplinar, há apuração no Conselho Nacional de Justiça e inquérito criminal no STF relacionados às mesmas acusações.