O STF formou maioria para declarar inconstitucional a revista íntima de visitantes em presídios, considerando a prática vexatória. A decisão também estabelece que as provas obtidas por meio desse procedimento são ilícitas.

Até o momento, seis ministros votaram a favor da inconstitucionalidade. A maioria também decidiu que objetos encontrados durante a revista, como drogas ou celulares, não podem ser considerados como prova para eventual responsabilização. O julgamento ocorre no plenário virtual e ainda falta o voto do ministro Luiz Fux. Entidades de direitos humanos contestam a prática e pedem sua declaração como inconstitucional.

A revista íntima em presídios é realizada para garantir a segurança, mas sua substituição por tecnologias, como scanners corporais, é considerada uma alternativa mais adequada. O caso tem repercussão geral e a decisão servirá como referência para todo o sistema judicial.