A partir do próximo ano, os celulares estarão proibidos nas escolas públicas e privadas do estado de São Paulo. O governador Tarcísio de Freitas sancionou o Projeto de Lei 293/2024, de autoria da deputada Marina Helou (Rede), aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo. A medida amplia a legislação de 2007, estendendo a vedação também a dispositivos como tablets, relógios inteligentes e aparelhos similares.

Com essa iniciativa, São Paulo torna-se o primeiro estado brasileiro a impor restrições mais amplas ao uso de aparelhos eletrônicos em ambientes escolares. A nova regra, no entanto, permite a utilização dos dispositivos para fins pedagógicos, como o acesso a conteúdos digitais e ferramentas educacionais. Fora dessas exceções, os aparelhos estarão suspensos, inclusive durante os intervalos, recreios e atividades extracurriculares.

Anteriormente, a decisão sobre o uso de celulares ficava a critério de cada escola. Agora, todas as unidades de ensino deverão adotar um protocolo unificado para armazenamento dos dispositivos durante o período de permanência dos estudantes.

Projeto semelhante avança na Câmara dos Deputados

Na esfera nacional, tramita o Projeto de Lei 104/2015, com proposta semelhante à lei sancionada em São Paulo. O texto foi aprovado em outubro pela Comissão de Educação e aguarda votação no plenário da Câmara dos Deputados.