O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 4 de dezembro o início do julgamento sobre a validade da Lei da Dosimetria. A norma altera o cálculo das penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O plenário virtual do STF analisará quatro ações que questionam a Lei 15.402/2026. O processo foi liberado para julgamento após uma reunião de Moraes com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que defenderam a inclusão do tema na pauta.

A lei foi promulgada em 8 de maio, depois que o Congresso derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Posteriormente, Moraes suspendeu a aplicação da norma ao analisar o pedido de Nara Faustino de Menezes, condenada por participação nos atos de 8 de janeiro.

Ao examinar o pedido, o ministro entendeu que as solicitações de redução de pena com base na nova lei deveriam aguardar a análise das ações que contestam a validade da norma.

Fonte: Agência Brasil.