Portabilidade de contrato antigo para consignado CLT começa a valer

A partir desta sexta-feira, 6 de junho, trabalhadores com empréstimos consignados antigos já podem solicitar a portabilidade para o programa Crédito do Trabalhador, que oferece juros mais baixos a profissionais com carteira assinada.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, há 3,8 milhões de contratos antigos, somando cerca de R$ 40 bilhões em dívidas que agora podem ser migradas. Essa é a terceira fase de ampliação da portabilidade da nova linha de crédito. Em abril, foi permitida a troca de dívidas dentro do mesmo banco; em maio, começou a valer a migração entre bancos diferentes; e agora, é possível trocar a instituição financeira escolhendo aquela com menores taxas de juros.

Mais de 70 instituições financeiras habilitadas no programa já oferecem essa troca diretamente em seus aplicativos e sites. Neste momento, a funcionalidade ainda não está disponível no aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

Juros mais baixos garantem economia

A troca só compensa quando o novo consignado oferece taxas menores que as dívidas atuais. Enquanto o crédito direto ao consumidor tem juros médios de 7% a 8% ao mês, o Crédito do Trabalhador oferece taxas a partir de 1,6% ao mês, com média de 3,43% em maio e 3,63% em 5 de junho.

Outras modalidades de crédito, como o cheque especial (7,4%), o rotativo do cartão de crédito (15,1%) e o crédito pessoal sem consignação (6,2%), seguem com taxas significativamente mais altas, segundo o Banco Central.

A redução obrigatória dos juros na troca de dívida é garantida por medida provisória, com validade de 120 dias, até segunda-feira, 21 de julho. Se a instituição atual não oferecer condições vantajosas, o trabalhador pode optar pela portabilidade para outro banco.

Como funciona o processo

• Pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, o trabalhador autoriza o compartilhamento dos seus dados.
• Em até 24 horas, instituições financeiras enviam propostas de crédito.
• O trabalhador escolhe a melhor oferta com os juros mais baixos.
• As parcelas são descontadas na folha de pagamento.
• É possível comprometer até 35% da renda mensal com o consignado.

Como solicitar a portabilidade

1. Verificar se o banco de destino oferece o Crédito do Trabalhador.
2. Solicitar a portabilidade pelos canais digitais da nova instituição.
3. A nova instituição quita a dívida antiga e assume o crédito com as novas condições de juros e prazo.

Próximas etapas

A futura etapa do programa prevê que o pedido de portabilidade seja feito diretamente pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, mas ainda não há data definida. A Dataprev será responsável por gerir a concessão dos novos empréstimos e a migração automática de dívidas nas modalidades CDC e consignado tradicional.

Mesmo dívidas do cheque especial ou do cartão de crédito podem ser quitadas com a nova linha, desde que renegociadas previamente, pois nesses casos não há portabilidade automática.

Até o momento, o Programa Crédito do Trabalhador já liberou R$ 14 bilhões em crédito, com 25 milhões de novos contratos. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, 62,66% das operações atendem trabalhadores que recebem até quatro salários mínimos.