STF entra na fase final da ação penal contra Bolsonaro e aliados

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou na terça-feira, 10 de junho, os depoimentos dos réus do núcleo 1 da ação penal que investiga crimes ocorridos durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com o término dos interrogatórios, tem início a fase final do processo criminal.

A partir de agora, os réus têm prazo de cinco dias para apresentar requerimentos complementares ou solicitar novas diligências. Em seguida, será aberto o período para as alegações finais da defesa e da Procuradoria-Geral da República (PGR), com duração de 15 dias. Essa etapa representa a última manifestação antes da sentença, que poderá absolver ou condenar os acusados.

A expectativa é de que o julgamento, que decidirá o destino de Bolsonaro, do general Walter Braga Netto e de outros seis réus, ocorra entre agosto e setembro, no segundo semestre deste ano.

A decisão caberá à Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Os réus respondem por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado. Em caso de condenação, as penas podem ultrapassar 30 anos de prisão.

No entanto, a prisão dos condenados não será automática, devendo ocorrer apenas após o julgamento de eventuais recursos. Além disso, militares e delegados terão direito à prisão especial, conforme prevê o Código de Processo Penal (CPP).

O núcleo 1 é formado por cinco militares do Exército, um da Marinha e dois delegados da Polícia Federal:

• Alexandre Ramagem, delegado da PF e deputado federal, ex-diretor da Abin;
• Almir Garnier, almirante e ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, delegado da PF, ex-ministro da Justiça;
• Augusto Heleno, general e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
• Jair Bolsonaro, capitão reformado do Exército e ex-presidente;
• Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto, general, ex-ministro e candidato a vice em 2022.

O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, firmou acordo de delação premiada com a Polícia Federal e, por isso, não deverá cumprir pena.