Mais de 28,7 mil empresas do Simples Nacional já fizeram recadastramento obrigatório no RS

Mais de 28,7 mil empresas do Simples Nacional que são contribuintes de ICMS no Rio Grande do Sul já concluíram o recadastramento obrigatório na Receita Estadual. O número representa 15,1% do total estimado de 190 mil que devem cumprir a exigência até 30 de setembro.

O dado, atualizado após o segundo mês de vigência do programa iniciado em 1º de maio, mostra crescimento em relação à parcial do primeiro mês. Ao final de maio, apenas 11,3 mil empresas (5,9%) haviam concluído o processo.

A Receita Estadual, subsecretaria vinculada à Secretaria da Fazenda (Sefaz), reforça o alerta aos contribuintes que ainda não realizaram o procedimento: é fundamental antecipar a regularização para evitar transtornos de última hora. Isso porque, em alguns casos, as atualizações cadastrais dependem de alteração de informações também na Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). Caso o prazo seja descumprido, a inscrição estadual será suspensa.

“A atualização dos dados cadastrais melhora a comunicação com o fisco, facilita regularizações e ajuda a combater a concorrência desleal com empresas que atuam de forma irregular”, destaca a chefe da Divisão de Relacionamento e Serviços da Receita Estadual, Rachel Einsfeld.

Como fazer o recadastramento

O processo é simples, rápido e 100% digital. Deve ser realizado pelo aplicativo Minha Empresa, disponível gratuitamente e acessível com login gov.br. Após acessar o aplicativo, os sócios ou administradores da empresa devem clicar no banner do Programa Anual de Recadastramento e seguir as instruções. São verificadas três informações principais:

• se a empresa continua em atividade;
• se os dados cadastrais estão corretos;
• se o e-mail e o número de celular no Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) estão atualizados.

Se houver informações incorretas ou desatualizadas, é preciso seguir os passos indicados na Carta de Serviços do Portal de Atendimento da Receita Estadual para a correção.

Recentemente o Painel de Conformidade, que é acessado pelo Portal e-CAC, passou a disponibilizar a informação sobre quais empresas vinculadas ao CPF ou CNPJ já realizaram o recadastramento (mais informações). A medida busca auxiliar os profissionais de contabilidade, que podem ajudar os clientes a conferir sua situação, evitando penalidades.

Quem deve fazer

O recadastramento é obrigatório para todas as empresas optantes pelo Simples Nacional que são contribuintes de ICMS e estavam inscritas no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC/TE) até 31 de dezembro de 2024. A tarefa deve ser realizada até 30 de setembro. Já empresas da categoria Geral terão o prazo de 1º de agosto a 30 de setembro. Os microempreendedores individuais (MEI) estão isentos da obrigação.

O programa foi criado em 2025 com o objetivo de manter os dados cadastrais atualizados, facilitar o contato da Receita com os contribuintes e aprimorar as ações de controle e de conformidade tributária das empresas em operação no Estado. A iniciativa integra o programa Receita 2030+, que busca modernizar a administração tributária e melhorar o ambiente de negócios no Rio Grande do Sul.