Alexandre de Moraes valida decreto do IOF e mantém aumento de alíquotas

Decisão foi tomada após audiência de conciliação fracassar entre governo federal e Congresso

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira, 16 de julho, validar o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que aumenta as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida, suspensa anteriormente pelo Congresso, volta a ter efeito após decisão da Corte.

O decreto integra o pacote econômico do Ministério da Fazenda, com objetivo de reforçar as receitas do governo e garantir o cumprimento das metas do arcabouço fiscal. O aumento do IOF incide sobre operações de crédito, seguros e câmbio.

Após a suspensão legislativa, PSOL, PL e a Advocacia-Geral da União (AGU) acionaram o STF, levando o tema à apreciação do ministro. Moraes determinou a manutenção da maior parte do decreto, excetuando apenas o trecho que tratava da incidência de IOF sobre operações de risco sacado. Segundo ele, essa parte extrapolava os limites da atuação presidencial e violava o princípio da segurança jurídica.

“Não houve desvio de finalidade e, consequentemente, não há mais necessidade de manutenção da cautelar, pois ausente o risco irreparável decorrente de eventual exação fiscal irregular em montantes vultosos”, argumentou Moraes na decisão.

Em junho, o governo já havia reagido à pressão parlamentar ao editar uma medida provisória que aumentava tributos sobre apostas online (bets) e investimentos isentos, além de prever um corte de R$ 4,28 bilhões em gastos obrigatórios.

Na decisão final, Moraes também confirmou a suspensão do decreto legislativo que anulava o ato presidencial, restaurando, assim, a maior parte das medidas de arrecadação previstas inicialmente.

A audiência de conciliação entre os Poderes, realizada na terça-feira, 15 de julho, terminou sem acordo, o que levou o ministro a proferir a decisão individual.