Cresce adesão ao Nota Fiscal Gaúcha entre beneficiários do Devolve ICMS

Metade dos participantes do programa estão integrados na plataforma fiscal, garantindo mais cidadania às famílias de baixa renda

A adesão ao Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) cresce a cada ano e já alcançou um marco expressivo: metade dos beneficiários do Devolve ICMS está cadastrada no NFG. O dado mostra a evolução da participação dos gaúchos na iniciativa de cidadania fiscal, que estimula a inclusão do CPF na nota fiscal nas compras e oferece prêmios e benefícios a quem participa.

Aumento nos inscritos

Quando o Devolve ICMS começou, em dezembro de 2021, apenas 9% dos beneficiários tinham inscrição no NFG. Hoje, o número saltou para 48%, evidenciando que cada vez mais famílias de baixa renda estão aproveitando as vantagens de estar no programa.


Embora a adesão ao NFG não seja obrigatória para receber o benefício estadual, ela amplia as oportunidades de ganho: muitos beneficiários já receberam prêmios em dinheiro nos sorteios e todos podem acessar valores do Receita Certa, que premia com parte do incremento da arrecadação do ICMS no varejo.

Benefício que vai além do cartão

Criado para devolver parte do imposto pago no consumo de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), o Devolve ICMS já beneficiou mais de 1 milhão de pessoas e repassou cerca de R$ 1 bilhão para milhares de gaúchos desde 2021.

Ao se cadastrar no Nota Fiscal Gaúcha, essas famílias passam a concorrer a prêmios, ter descontos no IPVA e até apoiar entidades sociais com parte do recurso destinado pelo programa.

Integração amplia políticas pública

Segundo o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, a integração entre os dois programas amplia o alcance das políticas públicas e incentiva o consumidor a pedir a nota fiscal com CPF.

“A participação no NFG permite que as famílias do Devolve ICMS recebam ainda mais retornos, além do benefício fixo e da parcela variável. É uma forma de valorizar o consumo consciente e a cidadania fiscal”, afirma Ricardo Neves Pereira.

Como participar

Para se cadastrar, basta baixar o site ou o aplicativo do Nota Fiscal Gaúcha. O processo é simples e gratuito. Após a inscrição, toda vez que o CPF for informado na nota fiscal, o participante acumula pontos e tem acesso a prêmios e benefícios.

A Secretaria da Fazenda reforça que, mesmo sem o cadastro no NFG, os beneficiários do Devolve ICMS continuam recebendo o cartão e as parcelas fixas e variáveis do programa. No entanto, é indispensável pedir CPF na nota para garantir o valor variável, e estar inscrito no NFG amplia significativamente as vantagens.

Conheça as vantagens do NFG

Com 4,1 milhões de participantes, o NFG é um programa que incentiva os contribuintes a solicitar a inclusão do número do CPF nas notas ficais na hora da compra, em uma iniciativa de cidadania fiscal.

Com isso, a iniciativa combate a concorrência desleal e a sonegação e ainda oferece diferentes vantagens à população. Confira os detalhes sobre cada modalidade:

  • Sorteios mensais: ocorrem tradicionalmente após as últimas quartas-feiras de cada mês (com exceções em datas especiais) e distribuem prêmios de R$ 50 mil, R$ 5 mil e R$ 1 mil. No mês de dezembro, a premiação principal é de R$ 100 mil. Todos os inscritos no NFG que incluem o CPF na nota no período válido participam automaticamente.
  • Receita da Sorte: distribui diariamente prêmios instantâneos de R$ 500 e de R$ 50. No total, são R$ 20,5 mil por dia. Em datas especiais, as premiações chegam a R$ 1 mil. Para concorrer, é preciso ter o aplicativo do NFG instalado e solicitar CPF na nota. No mesmo dia da compra, os contribuintes devem acessar a aba “Receita da Sorte” e clicar na nota fiscal ou fazer a leitura do QR Code do documento. O resultado sai na hora.
  • Receita Certa: distribui valores sempre que há aumento real na arrecadação do ICMS do varejo. As apurações são trimestrais. Todos os inscritos no NFG que incluem o CPF na nota no respectivo período participam automaticamente.
  • Bom Cidadão: é um desconto automático no valor do IPVA, que varia de acordo com o número de notas fiscais com CPF. Quem acumula 150 notas ou mais alcança redução de 5%. O desconto é de 3% para quem tem entre 100 e 149 documentos e de 1% para quem acumula de 51 a 99 notas.
  • Repasse a entidades: na hora do cadastro, os cidadãos podem escolher pelo menos uma entidade da sua região que atue nas áreas de assistência social, educação, saúde e proteção animal. As instituições indicadas podem receber repasses em dinheiro – são R$ 21 milhões encaminhados por ano. É possível indicar até cinco entidades, sendo que uma delas deve pertencer a um Conselho Regional de Desenvolvimento diferente dos demais.

Longevitá

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