Receita Estadual deflagra Operação Lastro Zero contra fraude em créditos de ICMS no setor de autopeças
Ação ostensiva de fiscalização é realizada na Região Metropolitana de Porto Alegre e analisa R$ 160 milhões em operações
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Governo propõe subsídio de R$ 1,20 ao diesel após impasse do ICMS
União quer dividir custo com estados até maio
Com descontos e uso de precatórios para quitar dívidas de ICMS, adesão ao novo edital do Acordo Gaúcho começa nesta segunda (16)
Redução do valor bruto da dívida bruta pode chegar a 65%
Governo do Estado lança programa de regularização de débitos de ICMS de quase R$ 1 bilhão para frigoríficos
Descontos chegam a 100% em juros e multas, e adesão deve ser realizada até 29 de maio
Governo do Estado divulga os índices definitivos de rateio do ICMS para os municípios gaúchos em 2026
Portaria com os percentuais de como serão divididos os R$ 10 bilhões repassados pelo Estado às prefeituras foi publicada no DOE
Governo inicia adesão de empresas ao Programa Refaz Reconstrução II para regularizar débitos de ICMS
Descontos chegam a 95% em juros e multas para pendências vencidas até fevereiro de 2025
Governo Estadual repassa R$ 71,8 milhões a 576 mil famílias pelo Devolve ICMS na sexta (31)
Benefício será depositado no Cartão Cidadão e contempla valores fixos e extras para quem solicitou CPF na nota
Cresce adesão ao Nota Fiscal Gaúcha entre beneficiários do Devolve ICMS
Metade dos participantes do programa estão integrados na plataforma fiscal, garantindo mais cidadania às famílias de baixa renda
Termina na quarta (30) o prazo para regularizar débitos com descontos inéditos pelo Refaz Reconstrução
Podem aderir ao programa empresas com dívidas de ICMS vencidas até 31 de dezembro de 2024
Pagamento das parcelas fixa e variável do Devolve ICMS ocorre nesta quinta (30)
Décima terceira rodada do programa vai distribuir R$ 72,3 milhões a 635 mil famílias