Policial militar de Santa Cruz do Sul é denunciado pelo MP por morte em abordagem no Caso Belvedere

O Ministério Público (MP) denunciou um brigadiano de Santa Cruz do Sul por homicídio culposo (quando não há intenção de matar) e lesão corporal culposa. A acusação está relacionada ao chamado Caso Belvedere, ocorrido em 08 de dezembro de 2023, que resultou na morte do armeiro João Omar Lenz, de 44 anos, e deixou o operador Anderson Micael Pereira Padilha, de 26, gravemente ferido.

De acordo com a denúncia do promotor Gustavo Burgos de Oliveira, as vítimas estavam armadas no momento da abordagem. No entanto, o policial militar teria efetuado diversos disparos de forma “imperita e imprudente” logo após dar a voz de abordagem.

Suspensão condicional do processo e destino do caso

Por ter bons antecedentes, o policial recebeu a proposta de suspensão condicional do processo, que, caso aceita e cumprida, arquivará o caso. As condições impostas incluem:

• Comparecimento trimestral em juízo para justificar suas atividades.
• Manter endereço atualizado.
• Não se afastar da comarca de Santa Cruz por mais de 30 dias sem autorização judicial.
• Pagar uma prestação pecuniária de quatro salários mínimos.
• Reparar os danos causados às famílias das vítimas, com valor a ser definido em audiência.

O brigadiano não é obrigado a aceitar a suspensão. Se recusar, será designada uma audiência para oitiva de testemunhas e a juíza proferirá uma sentença. Como o delito foi classificado como culposo, o PM não será julgado pelo tribunal do júri. O nome do policial está sendo mantido em sigilo pelas autoridades.