“Débora do batom” inicia cumprimento de pena de 14 anos em prisão domiciliar

A cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do batom” por pichar a estátua “A Justiça” durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, teve o início do cumprimento de sua pena de 14 anos de reclusão determinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A decisão mantém a condenada em prisão domiciliar e veio após o caso transitar em julgado, o que significa que não há mais possibilidade de recurso.

Desde março, Débora já cumpre prisão domiciliar com medidas cautelares impostas por Moraes, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de acesso às redes sociais e de comunicação com outros envolvidos. Essas restrições permanecem em vigor agora que a pena começou a ser executada. A defesa da condenada informou que um pedido de progressão de regime aguarda análise do STF.

Débora foi condenada por diversos crimes, incluindo associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Em depoimento, ela relatou ter agido no “calor do momento” após um homem pedir que ela pichasse a estátua com a frase “Perdeu, mané”. O caso da cabeleireira se tornou emblemático para apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, que também foi condenado pelos mesmos crimes.

Durante o julgamento de Débora, o ministro Luiz Fux manifestou divergência ao votar por uma pena menor, de 1 ano e seis meses, criando um “racha” na Primeira Turma do STF. Essa discordância se repetiu no julgamento de Bolsonaro, onde Fux foi o único a votar pela absolvição, enquanto o ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão.

Débora estava presa desde março de 2023, quando foi detida pela Polícia Federal durante a oitava fase da Operação Lesa Pátria.