Defesa de Bolsonaro pede ao STF fim de prisão domiciliar

Outras medidas cautelares também foram incluídas no pedido de revisão.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou um pedido na noite de terça-feira, 23 de setembro, ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que sejam revistas as medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, incluindo a prisão domiciliar. O processo tramita sob sigilo.

Além da prisão domiciliar, o pedido de revisão abrange outras restrições, como a utilização de tornozeleira eletrônica e a proibição de falar com autoridades ou embaixadores estrangeiros e de se aproximar de embaixadas e consulados.

O principal argumento da defesa é a não inclusão de Bolsonaro na denúncia por coação em processo judicial feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na segunda-feira, 22 de setembro. Na ocasião, apenas o deputado federal Eduardo Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo foram denunciados.

Em agosto, o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão domiciliar de Bolsonaro por descumprimento das medidas cautelares. Entre as razões citadas, o ministro mencionou a “conduta ilícita dissimulada” do ex-presidente, que teria preparado material fabricado para ser divulgado em manifestações e redes sociais, mantendo uma “conduta delitiva”.