STF forma maioria para manter nomeação de parentes em cargos políticos

Decisão mantém entendimento de que nepotismo não se aplica a funções de natureza política; julgamento será retomado na próxima quinta-feira

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira, 23 de outubro, maioria de votos para manter a possibilidade de nomeação de parentes para cargos políticos, reafirmando o entendimento de que essa prática não configura nepotismo.

Até o momento, o placar está em 6 votos a 1 a favor da manutenção da regra que permite a indicação de parentes em funções de natureza política, como secretários estaduais e municipais. O julgamento, porém, foi suspenso e será retomado na próxima quinta-feira (29).

Em 2008, o Supremo editou uma súmula vinculante que proibiu o nepotismo em cargos públicos. No entanto, meses depois, a própria Corte reconheceu exceções para cargos políticos, permitindo, por exemplo, que governadores e prefeitos nomeiem familiares para secretarias.

O caso atual chegou ao STF por meio de um recurso contra uma lei municipal de Tupã (SP), de 2013, que proibia a nomeação de parentes do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores. A norma foi questionada por contrariar o entendimento do Supremo sobre o tema.

Durante a sessão, o ministro Luiz Fux, relator do processo, defendeu a manutenção da regra atual. Segundo ele, o chefe do Executivo tem prerrogativa de escolher seus secretários, desde que respeite critérios de qualificação técnica e proibição de nepotismo cruzado.

“A mensagem do Supremo é que a regra é a possibilidade, a exceção é a impossibilidade. Não é uma carta de alforria para nomear quem quer que seja”, afirmou Fux.

Acompanharam o relator os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.

O ministro Flávio Dino foi o primeiro a divergir, destacando que “legalidade e afeto não se combinam”, criticando a prática de misturar laços familiares com decisões administrativas.

“Uma reunião de governo não pode ser um almoço de domingo. Isso é lindo na família, no jardim, não na praça. No espaço público, é preciso coerência nas regras”, afirmou Dino.

A ministra Cármen Lúcia também se manifestou, ressaltando que o princípio da impessoalidade continua sendo um desafio.

“A esposa vai para o Tribunal de Contas aprovar ou não as contas do próprio marido. Isso é completamente contrário ao que discutimos, embora seja um cargo político”, observou.

Os votos dos ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia serão apresentados na próxima sessão, quando o julgamento será concluído.

Tags: STF, nepotismo, Luiz Fux, Flávio Dino, Justiça