Defesa de Bolsonaro recorre ao STF contra condenação na trama golpista

Recurso busca esclarecer omissões e contradições da sentença; defesa alega cerceamento e questiona penas e uso de delação.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou, nesta segunda-feira, 27 de outubro, os chamados embargos de declaração no Supremo Tribunal Federal (STF), recorrendo contra a condenação no âmbito da trama golpista. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, atentado contra o Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Os embargos de declaração, que não possuem poder de alterar o resultado do julgamento, visam esclarecer possíveis dúvidas, omissões ou contradições na sentença do STF.

No recurso apresentado, a defesa de Bolsonaro alega ter ocorrido cerceamento de defesa, citando a falta de tempo hábil para analisar mais de 70 terabytes de provas e a negativa do ministro Alexandre de Moraes em adiar audiências. Os advogados também questionam o uso de uma delação “viciada e contraditória”, referindo-se ao tenente-coronel Mauro Cid, e apontam um erro jurídico na aplicação das penas. A defesa solicita, ainda, que o STF reconheça a absorção do crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito pelo de golpe de Estado, argumentando que ambos tratam do mesmo conjunto de fatos.

O recurso de Bolsonaro deve ser julgado ainda nesta semana pela Primeira Turma do STF. Além dele, o general Walter Braga Netto, também condenado a 26 anos de prisão, apresentou recurso com argumentos semelhantes, incluindo alegações de falta de imparcialidade e violação do contraditório. O processo também condenou outros seis réus, como Augusto Heleno, Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira e Anderson Torres.